CARTÃO DE CRÉDITO | Um inimigo nas piores horas

Créditos: Imagem por Pixabay.

“O amor ao lucro, embora por vezes levado a excessos ridículos e viciosos é a grande causa da prosperidade de todos os Estados.” – Edmund Burke.[1]

Vamos começar este artigo de forma direta, já que o que tenho a dizer é simples: jamais, em hipótese alguma, empreste o seu Cartão de Crédito. Ainda que o pedido venha por meio de um amigo ou parente, dou-lhe três razões para não fazer isso:

1. Essa pessoa precisa de dinheiro rápido e não conseguiu crédito ou empréstimo junto a alguma instituição financeira;

2. Essa pessoa estourou o limite do próprio cartão de crédito;

3. Pode ser que essa pessoa tenha usado o cartão de crédito pessoal, não tenha pago a dívida, quebrou, e agora precisa do seu crédito para endividar-se ainda mais.

Definitivamente, esses não são bons indicadores para emprestar o seu cartão. Antes de qualquer argumentação, no entanto, considero oportuno conceituar o que de fato é um cartão de crédito, este pedaço de plástico com um chip acoplado que dá um poder interessante e instantâneo ao consumidor: fazer com que determinada instituição bancária lhe conceda de forma imediata o montante em dinheiro de que ele precisa.

Mágico, não!?

Pois então. Cada vez que esse pedaço de plástico específico é utilizado, cria-se um contrato entre Sacador (consumidor), Sacado (instituição bancária) e Tomador (vendedor).

Ocorre que há uma contraprestação exigida pelo Sacado (banco) para fornecer tal crédito tão rapidamente ao Sacador. O nome dessa contraprestação é Juro. Juro é justamente o preço que se paga para ter acesso a determinado crédito. E, acredite, na minha trajetória como defensor dos Direitos do Consumidor, já encontrei Juro cobrado a 19,45% ao mês.

Não é brincadeira…

As Instituições Bancárias possuem técnicas para levá-lo a pagar um Juro absurdo. Uma delas é efetuar o pagamento mínimo da fatura de cartão de crédito. Esta técnica salta aos olhos do consumidor, uma vez que o montante do pagamento mínimo é considerado bem baixo em relação ao valor total da fatura.

Pois deixa eu te contar que pagar um valor mínimo – mesmo ganhando tempo para efetivar o pagamento restante na próxima fatura – configura uma atitude catastrófica da sua parte! Isso porque esta “vantagem” é, na verdade, uma emboscada. Lembre-se: para toda concessão há uma contraprestação. O banco te dá um mês de prazo para pagar, mas ele não fará isso de graça. Você arcará com Juro severo pelo seu “atrevimento”.

Por essas e outras razões, é um baita negócio para as instituições bancárias distribuírem cartões de crédito a torto e a direito – entende a insistência das ligações?

A “necessidade” na distribuição de tais cartões é tão grande que, às vezes, as financeiras os enviam sem perguntar previamente se o cliente de fato os quer – saiba, aliás, que se determinado banco enviar um cartão de crédito sem que haja solicitação prévia de sua parte, ele está proibido de incidir anuidade sobre a fatura, por questões jurídicas.

Por outro lado – e para não dizer que não falei das flores -, quando bem utilizado, o crédito pode ser um aliado na segurança e no planejamento financeiro do consumidor.

Compras realizadas pela internet com o cartão, por exemplo, se feitas com sabedoria, tendem a facilitar a organização das finanças quando a cobrança pela aquisição é efetuada no final do mês seguinte, dando tempo para que o produto chegue e seja testado (e, se for o caso, que o consumidor se arrependa ou exija a garantia no prazo legal). No pior dos casos, percebendo o consumidor que houve alguma fraude ou golpe, fica mais fácil reduzir o prejuízo.      

[1] Burke, Edmund. “Letterson a Regicide Peace – III”. In: Works, v. 5, p. 455.

Rafael Machado Vale é goiano, advogado, investidor, CEO da Vale Advogados Associados, especialista em Direito Público, apaixonado por artes e gastronomia e assessor jurídico do PROCON Catalão.